FAQ – Crédito do Trabalhador

1. O que é o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é uma nova linha de empréstimo consignado criada pelo governo, que oferece juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). A contratação é feita diretamente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e utiliza o FGTS como garantia.

2. Como funciona o processo para solicitar o crédito?
Os trabalhadores podem solicitar o crédito por meio do app da CTPS Digital. Para isso, é necessário autorizar as instituições financeiras a acessarem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Quanto tempo leva para receber as ofertas de crédito?
Após a autorização do uso dos dados, o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas. Ele poderá então analisar as opções e contratar o empréstimo pelo canal eletrônico do banco escolhido.

4. Como será feito o desconto das parcelas do empréstimo?
As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, mensalmente, por meio do eSocial, respeitando a margem consignável de 35% do salário. O trabalhador poderá acompanhar as atualizações do pagamento mensalmente.

5. Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e empregados de MEIs, têm direito a essa linha de crédito.

6. Quando o Crédito do Trabalhador estará disponível?
O sistema começará a operar a partir de 21 de março de 2025.

7. Posso migrar meu empréstimo consignado atual para o Crédito do Trabalhador?
Sim! Os trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025.

8. O que acontece com as parcelas em caso de demissão?
Em caso de desligamento, o desconto das parcelas será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais.

9. O que pode ser usado como garantia de pagamento do empréstimo?
Os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

10. O processo de solicitação é apenas pela CTPS Digital?
Inicialmente, a solicitação deve ser feita pela CTPS Digital. A partir de 25 de abril, os trabalhadores também poderão iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

11. Apenas bancos habilitados poderão operar com o Crédito do Trabalhador?
Sim, mais de 80 instituições financeiras estarão habilitadas para oferecer essa linha de crédito, a partir da publicação da Medida Provisória.

12. Os bancos terão acesso a todos os meus dados?
Não. Os bancos terão acesso apenas aos dados necessários para elaborar propostas de crédito, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

13. A migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador é automática?
Não. O trabalhador que deseja migrar do CDC para o Crédito do Trabalhador deve procurar uma instituição financeira habilitada.

14. Posso fazer a portabilidade do meu crédito para um banco com taxas melhores?
Sim, a portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025, permitindo que você transfira seu crédito para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas.

Se você tiver mais dúvidas ou precisar de assistência, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!